Por Siqueira Neto, sócio da Elektsolar Innovations – Matéria originalmente no Portal Solar

Plano de Nacionalização Progressiva do BNDES: rápido desenvolvimento do setor fotovoltaico versus a capacidade inovativa nacional

Atualmente existe uma grande discussão sobre o Plano de Nacionalização Progressiva (PNP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito empresarial e também por meio das associações de empresas do setor fotovoltaico.
As regras de credenciamento e avaliação de conteúdo local dos componentes do sistema de geração de energia fotovoltaica são um pouco diferentes do FINAME tradicional. Este método foi criado para a indústria eólica e satisfeito com a vinda de partes da cadeia produtiva para o Brasil, o BNDES resolveu replicar o modelo para o setor solar. Entretanto, o PNP solar veio com avanços institucionais e legais devido ao aprendizado que o banco teve a partir da experiência eólica.
Essas exigências básicas de componentes (obrigatórios) para se alcançar um financiamento do BNDES, somam-se a itens opcionais e a itens prêmio que aumentam o percentual de participação de financiamento do banco, premiando assim, o aumento de conteúdo nacionalizado.

O PNP solar nasceu a partir de uma necessidade de financiamento para empreendimentos de energia fotovoltaica.

Verificou-se que seria improvável que algum investidor pudesse conseguir financiamento com as regras comuns do FINAME, uma vez que um elevado percentual dos componentes do sistema fotovoltaico são importados. O PNP solar nasceu em discussão no âmbito do Plano Brasil Maior, por meio de interações entre o Ministério da Indústria, Comércio  Exterior e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o BNDES. Portanto, percebe-se que foi um plano coordenado de forma multilateral entre órgãos governamentais.
Alguns grandes players estão vindo ou querendo vir atuar no Brasil e se beneficiar de capital do BNDES para financiar usinas constituídas com equipamentos majoritariamente importados. Isso pode pressionar ou até mesmo destruir uma crescente, porém, ainda incipiente indústria nacional. Neste contexto, as empresas nacionais que estão se esforçando e investindo para desenvolver conteúdo tecnológico nacional são quem mais irão sofrer, e consequentemente, o potencial do Brasil como um todo, de um dia ter inovação real no setor solar.
O que se discute de fato é a velocidade de crescimento da indústria fotovoltaica. Alguns, estrangeiros ou brasileiros com conexão internacional querem que o BNDES afrouxe as regras, alegando que o modelo atual desestimula e torna pouco competitiva a indústria nacional, levando empresas a investir em outros países. Este fato não deixa de ser verdade. Existe o risco de que se mantidas as regras do PNP, alguns investidores que atuam por todo o globo possam optar por uma Taxa Interna de Retorno (TIR) mais atrativa de seus projetos e direcionar seus recursos para outras nações.
Um fator agravante ao desenvolvimento do segmento fotovoltaico nacional é que o BNDES se apresenta como a única fonte de capital de longo prazo com taxas de juros compatíveis com a realidade global. O ambiente macroeconômico instável devido a problemas políticos recentes obrigou o governo a aumentar a Taxa Selic (taxa básica de juros) a patamares elevadíssimos, fazendo com que a utilização de capital comercial de longo prazo, como se demanda em projetos de infra-estrutura, torne-se inviável.
A mesma macroeconomia turbulenta faz com que as variações cambiais no Brasil se tornem um desafio para os investidores internacionais que visam utilizar capital financiado em moeda estrangeira, dólar normalmente. Muitos se mostram reticentes a terem uma dívida em dólar e dependerem da estabilidade do real para construir o projeto financeiro do empreendimento.
Neste contexto, o capital do BNDES se apresenta como fundamental ao desenvolvimento deste setor. Porém, investidores alegam que o conteúdo nacionalizado e o seu plano de implantação sejam modificados para que se tornem viáveis.  Por outro lado, essas mudanças se forem no sentido de diminuir as exigências, podem fazer com que não venham para o Brasil as partes de maior valor agregado da cadeia produtiva global.
Para ilustrar esse impasse, Richard Nelson e Michael Porter, que estão dentre os maiores pesquisadores sobre inovação e políticas públicas, afirmam que são necessárias a formação de capacidades dinâmicas inovativas por parte das empresas que produzem localmente. A partir destas capacidades a inovação real pode surgir. Este tipo de inovação se difere da inovação espúria, que é aquela onde não são desenvolvidas de fato as capacidades localmente. Por exemplo, a montagem dos módulos fotovoltaicos no país, muito festejada por alguns políticos e empresários, atualmente não agrega qualquer inovação real à nossa nação. Agora, exigir que as empresas comecem a desenvolver células fotovoltaicas e a pesquisar semicondutores no Brasil, isto sim, poderá gerar inovações reais.
Um crescimento econômico desejado para o nosso país seria por meio da formação de um Sistema de Inovação Nacional. Para mim é evidente que as exigências do PNP visam a construção de um Sistema de Inovação do Setor Fotovoltaico no Brasil, portanto, essas políticas me agradam como pesquisador e professor universitário nesta área. Por outro lado, como empresário do setor de energia solar, eu também quero que o BNDES afrouxe as regras para que o crescimento deste segmento se dinamize mais rapidamente. Mas, a minha maior vontade é que o Brasil crie uma capacidade inovativa nesta área, mesmo que isso demore um pouco mais.
O BNDES pode trabalhar aperfeiçoando o modelo, como a criação de alternativas à fiança bancária. O governo poderia respeitar a previsão e os anúncios de novos Leilões de Energia Reserva. Poderiam ser criados leilões para fomentar a Geração Distribuída por meio de várias empresas integradoras âncora, em um modelo descentralizado, no qual elas obteriam o empréstimo subsidiado do BNDES e repassariam, com regras, para o cliente final.
Estes são apenas alguns exemplos de soluções para fomentar e acelerar o desenvolvimento setorial. Logo, o que resta concluir é que vivemos um momento de escolha entre um rápido desenvolvimento do setor fotovoltaico versus a capacidade inovativa nacional em energia solar. Esta é uma escolha que o governo irá fazer, veremos nos próximos capítulos.