PDE 2027 e as previsões para a Geração Distribuída
O Ministério de Minas e Energia aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 no dia 28 de dezembro de 2018, por meio do Diário Oficial da União. Foi consolidado o planejamento setorial realizado pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), todo o processo contou com audiências e participação pública. Destacam-se os seguintes pontos:
- Projeta-se uma participação de 47% de fonte renováveis na matriz energética.
- O consumo final de energia cresce à taxa média de 2,3% anuais entre 2017 e 2027.
- A frota nacional de veículos leves permanecerá constituída essencialmente de veículos flex fuel, sendo pequena a participação de veículos híbridos e elétricos (cerca de 2%) no final do decênio.
- A eletrificação crescente é uma tendência verificável no período decenal. Espera-se que o consumo total de eletricidade cresça cerca de 28% a mais que a economia brasileira, influenciado tanto pela autoprodução clássica quanto pelo consumo na rede.
- A micro e minigeração distribuídas têm crescido rapidamente nos últimos anos, superando as expectativas.
- Se forem mantidas as condições regulatórias atuais, em 2027 podemos atingir a marca de 21 GW de micro e minigeradores, o que pode evidenciar os desequilíbrios tarifários provocados pelas regras atuais (sistema de compensação integral e tarifas 100% volumétricas).
- No Cenário Referência é considerada a aplicação de tarifa binômia a partir de 2020 para os novos micro e minigeradores. Nesse cenário, estima-se que haja 1,35 milhão de adotantes em 2027, que somam 12 GW instalados, que exigirão R$ 60 bilhões em investimentos. Os geradores devem contribuir com 2400 MWméd no final do horizonte decenal, atendendo 2,4% da carga total nacional.
- No horizonte 2027, dentre as tecnologias de geração, a fotovoltaica é a mais representativa, com 82% da capacidade instalada, e 55% da energia gerada.
Mesmo com a premissa de tarifa binômia, houve uma elevação nos números projetados, em relação ao PDE 2026. A principal justificativa foi o grande crescimento do mercado no ano de 2017 e primeiro semestre de 2018, significativamente acima da projeção anterior da EPE. Nesse sentido, a EPE calibrou as curvas “S” de adoção para o PDE 2027 com os dados recentes desse mercado. Adicionalmente, o modelo de projeção foi expandido para incorporar mais fontes de geração (agora englobando fotovoltaica, térmicas em geral, eólica e CGH) e todos os setores de consumo. Essas atualizações justificam a diferença entre as projeções do PDE 2026 e PDE 2027.
A discussão acerca da aplicação de uma tarifa binômia aos consumidores com geração própria tem se intensificado recentemente. As Consultas Públicas 002/2018 e 010/2018 da ANEEL e a n° 33/2017 do MME trataram do tema e receberam diversas contribuições. Na visão da EPE, a aplicação de uma tarifa binômia é uma das alternativas para adequar o modelo atual.
Com o intuito de contribuir com a discussão, a EPE realizou uma projeção adicional, mantendo o modelo de tarifa monômia e sistema de compensação integral. O resultado indica que, se forem mantidas as condições atuais, devemos chegar a quase 21 GW instalados em 2027. Nesse patamar, a presença da MMGD deixa de ser insignificante no sistema, ampliando seus impactos (positivos e negativos). Dessa forma, estudos atualizados e aprofundados precisam ser realizados para quantificar os custos e benefícios dessa modalidade de geração para embasar as próximas decisões políticas e regulatórias relacionadas à MMGD.
Fonte: PDE 2027
O PDE 2027 encontra-se disponível para download no site do Ministério de Minas e Energia (MME) no seguinte link: http://www.mme.gov.br/documents/10584/1432059/Plano+Decenal+de+Expans%C3%A3o+de+Energia+2027+%28PDE+2027%29/66498aa7-5e33-47ea-b586-2a6b1b994f7f?version=1.1
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