TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – COMBOS

 


ELEKT INNOVATIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 22.834.145/0001-20, com sede na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, Bloco B, Sala 217 – Rio Tavares, Florianópolis – SC, 88048-301, doravante denominada ELEKTSOLAR, responsável pelo software denominado PLATAFORMA ELEKFLIX.

PV OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS S.A., sociedade anônima com sede na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, Bloco B, Sala 101, Florianópolis – SC, CEP 88048-301, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.476.229/0001-19, doravante denominada PV OPERATION, responsável pelo software denominado PLATAFORMA PV OPERATION.

Por intermédio destes Termos e Condições de Uso (“Termos”), a Plataforma apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos Serviços oferecidos nas Plataformas. Ao utilizar a Plataforma e os Serviços ofertados, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos, Política de Privacidade e demais documentos anexos a estes.

As partes acima qualificadas firmam o presente Termo de Uso e Adesão para regular a utilização das plataformas Elektsolar e PV Operation, conforme as cláusulas abaixo.

  1. OBJETO Este Termo estabelece as condições de uso e adesão da PLATAFORMA ELEKTFLIX (plataforma de ensino à distância – EAD) e da PLATAFORMA PV OPERATION (plataforma de monitoramento de usinas fotovoltaicas), doravante denominadas Plataformas. O uso está vinculado à contratação dos planos de licenciamento e acesso aos conteúdos conforme especificado na página de oferta: https://elektflix.com/combo-pv-elekt.
  2. LICENCIAMENTO DE USO 2.1. O licenciamento de uso da PLATAFORMA ELEKTFLIX permite o acesso a cursos e conteúdos de treinamento corporativo relacionados a sistemas de energia solar fotovoltaica. 2.2. O licenciamento da PLATAFORMA PV OPERATION viabiliza o monitoramento remoto de usinas solares, incluindo gestão de intervenções, emissão de relatórios e gerenciamento de garantias. 2.3. As licenças concedidas são temporárias, limitadas ao período contratado, e não exclusivas, podendo a Elektsolar e a PV Operation conceder acessos a outros clientes simultaneamente. 2.4. O acesso às Plataformas é concedido mediante credenciais de usuário (administrador, integrador, manutenção ou aluno, conforme aplicável).
  3. PLANOS E INVESTIMENTO 3.1. Os valores dos planos de licenciamento estão descritos na página de oferta e podem ser ajustados conforme o número de usuários e usinas cadastradas. 3.2. O pagamento é realizado mensalmente via boleto bancário ou transferência eletrônica. 3.3. O faturamento dos serviços será realizado exclusivamente pela Elektsolar Innovations Ltda, inscrita no CNPJ 22.834.145/0001-20, localizada na Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, Bloco B, Sala 217 – Rio Tavares, Florianópolis – SC, 88048-301. 3.4. Será emitida uma única nota fiscal da totalidade do COMBO, que será de serviços de treinamento e desenvolvimento profissional, abrangendo a contratação do serviço conforme o plano escolhido pelo Contratante, abrangendo ambas plataformas.

 

  1. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1. Da Contratada:

  • Disponibilizar suporte técnico, exclusivamente sobre funcionamento das plataformas. durante o horário comercial;
  • Garantir a segurança e manutenção das Plataformas;
  • Fornecer atualizações e melhorias nos sistemas;
  • Prestar suporte para integração com equipamentos e dados de terceiros, conforme viabilidade técnica.

 4.2. Do Contratante:

  • Respeitar o número de acessos contratados;
  • Utilizar as Plataformas apenas para os fins contratados;
  • Não comercializar ou compartilhar credenciais de acesso;
  • Assegurar que os equipamentos utilizados estejam devidamente integrados e configurados para transmissão de dados.
  1. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 5.1. Os dados e informações fornecidos pelos Usuários são protegidos e utilizados conforme a legislação vigente. 5.2. O conteúdo didático da Plataforma Elektsolar é de propriedade intelectual da Contratada e não pode ser compartilhado sem autorização. 5.3. A PV Operation não se responsabiliza por falhas no recebimento de dados causadas por problemas nos equipamentos ou infraestrutura de terceiros utilizados pelo Contratante. 5.4 PV Operation não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários na Plataforma. Entretanto, se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 5.5. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros correspondentes a um só Usuário, a PV Operation reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros múltiplos a este Usuário existentes na Plataforma e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este. 5.6. O Usuário é o único e exclusivo responsável por proteger suas credenciais de acesso à Plataforma. O Usuário concorda que não revelará suas credenciais a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de suas contas, independentemente de ter autorizado ou não tais ações. 5.7. O Usuário se compromete a notificar à PV Operation imediatamente, por meio do canal de e-mail mantido pela PV Operation na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de suas contas. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. 5.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Plataforma.