Audiência Pública em Santa Catarina debate a cobrança de ICMS na autoprodução de energia
A Elektsolar participou junto com outras empresas do setor de energia fotovoltaica da audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Foi pleiteada a isenção de ICMS sobre a injeção de energia provinda de micro e minigeração distribuída.
Essa medida, caso acatada pela Secretaria da Fazenda de SC, irá colocar o Estado em igualdade de competitividade com os outros estados federativos. No momento, Santa Catarina está na contra-mão da sustentabilidade e da evolução.
A Elektsolar espera e confia que haverá uma posição firme por parte de nossos legisladores, isentando essa bi-tributação injusta sobre as energias renováveis.
Abaixo o texto da página da Assembléia
Perda de arrecadação seria compensada com crescimento das vendas de produtos e crescimento da cadeia produtiva
Durante audiência pública da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira, 6, sobre o Projeto de Lei 198/2015, que impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento, o auditor fiscal Renato Lacerda, que representou o secretário Antonio Gavazzoni na audiência, explicou que a Secretaria da Fazenda teme uma perda de arrecadação significativa, pois prevê a entrada de um número grande de clientes nesse mercado de autogeração nos próximos anos.
A posição foi contestada pelo conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Harry Schmelzer Neto. Ele argumentou que o Estado compensaria a perda de arrecadação com o crescimento da cadeia produtiva e a geração de mão de obra qualificada.
O deputado Dirceu Dresch (PT), autor da proposta, afirmou que independentemente da posição da Fazenda, o projeto segue tramitando. Um documento em apoio à proposta foi aprovado na audiência. “Vamos continuar dialogando com o governo e com os deputados. O Estado precisa dar esse empurrão que falta, para a gente poder avançar muito mais rápido. Vamos aproveitar para gerar empregos, gerar renda e desenvolvimento, e gerar energia com sustentabilidade. Hoje o investimento em energia fotovoltaica se paga em oito anos, com a isenção de ICMS esse prazo cai para cinco. É um grande estímulo.”
Crescimento da autogeração
A Celesc tem cadastrados em Santa Catarina 361 consumidores de mini e microgeração, somando cerca de 6 mil quilowatts instalados. O gerente da divisão de Estudos de operação (DVEO) da Celesc, Emilio Casalini Rott, informou que a autogeração é uma demanda que tem aumentado na distribuidora. “Recebemos em torno de 23 pedidos ao mês e acreditamos que, com a política de incentivo da agência regulatória, e talvez com a possibilidade de isenção de ICMS, os números possam aumentar bastante nos próximos anos”, relatou.
No modelo de mini e microgeração implantado no Brasil, não existe venda da energia gerada. O volume de quilowatts produzido pelo cliente é disponibilizado no sistema elétrico e trocado por créditos, que têm validade de cinco anos.
